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Governador do Paraná irá receber estudos que apontam os verdadeiros limites do mar territorial do estado
O governador Beto Richa receberá nesta quinta-feira (17) o trabalho “Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná”, que pede a revisão da atual demarcação que tem acarretado prejuízos ao estado. Leia mais ››
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Pedidos de parcelamento de dívidas tributárias, com descontos de juros e multas, podem ser feitos até 9 de julho
O Governador Beto Richa assina Decreto 4.489 regulamentando a Lei 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que possibilita a regularização de débitos tributários com desconto para pagamento à vista e parcelamento em até 120 parcelas. Leia mais ››
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Governo Beto Richa perdoa dívidas de 16 mil contribuintes, num total de R$ 52 milhões
Com a entrada em vigor nesta quarta-feira (09) da Lei n° 17.082/2012, com a edição do Decreto n° 4.489, no dia anterior, foram perdoados os débitos tributários referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16 mil contribuintes, inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não, cujo saldo atualizado até 31 de dezembro de 2010 é igual ou inferior a R$ 10 mil. Leia mais ››
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Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba ampliam prazo de validade de certidões negativas para 120 dias
Durante reunião, realizada no final da semana passada na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o coordenador da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Gilberto Della Coletta, e o presidente da ACP, Edson Ramon, assinaram Norma de Procedimento Fiscal ampliando o prazo de validade das certidões negativas de 60 para 120 dias. Leia mais ››
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Governo do Paraná recebe aval da Secretaria do Tesouro Nacional para contratar empréstimos
“Foi uma conquista da equipe da CAFE/SEFA”, resumiu o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, assim que soube que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconheceu os ajustes contratuais pelo qual o governo do estado quitará débitos em atraso com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e habilita o Paraná a fazer empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros organismos financeiros. Leia mais ››
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SEFA recebe supercomputador que dará rapidez no processo de fiscalização e gestão de recursos
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) recebeu na tarde desta segunda-feira (30) o Appliance Data Warehouse, desenvolvido pela norte-americana Teradata, líder mundial nesse segmento. O equipamento faz parte do Projeto Phoenix, em andamento desde 2011 e que será concluído daqui a um ano com investimentos de R$ 9,6 milhões. O objetivo do projeto é, por meio da implantação de infraestrutura e ferramentas necessárias, dar condições aos vários setores de utilizarem com eficiência os dados corporativos da Secretaria tanto na fiscalização como na gestão do dinheiro público. Leia mais ››
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Para Hauly, todos ganham com a resolução do Senado que põe fim à guerra dos portos
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, avaliou como positiva a decisão dos senadores em aprovar o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas do ICMS sobre produtos importados, vigorando já a partir de 1° de janeiro de 2013. Leia mais ››
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SEFA reformará prédios da Receita em Maringá, Curitiba e Umuarama
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) realiza duas licitações para a contratação de empresas que se encarregarão das reformas e melhorias dos prédios da Receita Estadual em Curitiba e Maringá, além de uma terceira para a elaboração de projetos para fundamentar a licitação para obras na Delegacia da Receita em Umuarama. Leia mais ››
